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Tráfico de Drogas |
Articulação Americana
O aspecto mais importante, e menos comentado, da articulação EUA/governos constitucionais latino-americanos versus tráfico de drogas, é a criação de uma inédita jurisprudência avassaladora da soberania nacional da América Latina. O tratado de extradição com a Colômbia se enquadra nessa categoria, assim como a decisão de fevereiro de 1990, da Suprema Corte dos EUA (perseguição e captura de estrangeiros pelas forças dos EUA, dentro e fora do país, não estão sujeitas à Quarta Emenda da Constituição dos EUA) que abriu as portas a intervenções ilimitadas, como a da polícia antidroga dos EUA (DEA), seqüestrando o presumido traficante Alvarez Machain, no México, ou o Exército capturando Noriega, no Panamá. Os EUA estabeleceram unilateralmente nada menos do que a sua superioridade jurídica perante os países latino-americanos e do mundo inteiro.
Que esta jurisprudência nada mais é do que a ante-sala da intervenção militar direta, fica provado pelos exemplos anteriormente citados e também pela crescente militarização da fronteira dos EUA com o México. A droga é o pretexto para esse objetivo. Se os EUA tivessem vontade política de combater o narcotráfico poderiam exercer um severo controle das exportações de produtos químicos para fabricação da PBC (Pasta de Base da Cocaína), que provém da Shell e da Móbil Oil, como constatou a própria DEA (The Miami Herald, edição de 8 de fevereiro de 1990); agir contra os bancos norte-americanos que lavam os narcodólares; e estender um cordão de radares e barcos para impedir a entrada da droga, em vez de fazer isso nos países da América do Sul. Ou, como se perguntam dois "experts" norte-americanos: por que não se faz a guerra também contra os países produtores de ópio e heroína, que consomem nos EUA 50% dos gastos totais em drogas? Por que não fazê-la contra os produtores californianos de maconha, que depois de substituir a Colômbia no primeiro lugar do fornecimento dessa droga, colocaram os EUA entre os três primeiros produtores mundiais? Estatísticas oficiais mostram que a produção de maconha nos EUA dobrou nos últimos dois anos, expandindo-se 38% só em 1988.
O enfoque apontado também prevalece nos documentos oficiais dos EUA no que diz respeito aos problemas internos: a lei dos EUA tem que ser reforçada, reduzindo os benefícios para os traficantes e aumentando os riscos para os consumidores. Os EUA podem criar um modelo tanto para a redução da demanda quanto para o reforço do sistema Judicial. Mas o enfoque baseado na repressão do consumo e da oferta é inútil por definição. Os países latino-americanos produziram entre 162 mil e 211,4 mil toneladas de cocaína em 1987. Isto é cinco vezes o necessário para abastecer o mercado dos EUA, e só conseguiu apreender entre 10 e 15% da cocaína enviada. Esse enfoque serve apenas para reforçar o controle da população pelo Estado, e para manipulações com objetivos políticos reacionários, cujo alcance a remoção do prefeito negro de Washington, Marion Barry, só fez antecipar.
Estamos, portanto, diante de uma vasta operação política que visa, sob pretexto de repressão ao tráfico de drogas, acabar com a independência nacional dos países atrasados e reforçar a direitização do Estado capitalista nos EUA.
Incapaz de cortar a "oferta", o que exigiria atacar a fundo o direito de propriedade (sigilo bancário), o capitalismo em decomposição é mais impotente ainda para enfrentar a demanda, já que é absolutamente incapaz de abrir uma via progressiva para o desenvolvimento social.
O fim da droga é insolúvel diante do capitalismo.
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